Federal

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Cartilha 1 SUAS – Orientações acerca dos conselhos e do controle social da politica publica de assistência social

Constituição_federal_Brasil_40ed.pdf atualizada em 2013

Implicações do SUAS e da Gestão Descentralizada na Atuação dos Conselhos de Assistência Social

Lei-12435 – Dispoe sobre a Organização da Assistência Social

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – alterada

NOB_SUAS_2012

NOB-RH-SUAS – ANOTADA E COMENTADA

PNAS 2004

Resolução – CNAS 2014 – 014 – 15.05.2014

Tipificação dos Serviços Socioassistencias 2009